Câmara Municipal de Bebedouro

Resolução Nº 64/2002

Data: 09/12/2002

Situação: EM VIGOR

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Alterada por: Resolução Nº 149, Resolução Nº 143, Resolução Nº 134/2012, Resolução Nº 129/2011, Resolução Nº 120/2008, Resolução Nº 116, Resolução Nº 108, Resolução Nº 106, Resolução Nº 99, Resolução Nº 94, Resolução Nº 92, Resolução Nº 89, Resolução Nº 87, Resolução Nº 83, Resolução Nº 80, Resolução Nº 75, Resolução Nº 66, Resolução Nº 188/2022, Resolução Nº 190/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 16/2002

Resolução Nº 63

Data: 18/11/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Autoriza vereadores a participarem de reunião junto à Secretaria Estadual de Educação e órgãos correlatos cujo assunto em debate será a manutenção do Circuito Polo Gestão no município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 15/2002

Resolução Nº 62

Data: 12/08/2002

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara Municipal (ornamento, flores)

Observações: Revogada.

Alterada por: Resolução Nº 97

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 14/2002

Resolução Nº 61

Data: 17/06/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Assunto: Dá nova redação ao Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2002

Resolução Nº 60

Data: 17/06/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes aos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2002

Resolução Nº 59

Data: 03/06/2002

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem

Altera: Resolução Nº 52

Revogada por: Resolução Nº 67

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 12/2002

Resolução Nº 58

Data: 28/05/2002

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: DIREITOS HUMANOS

Assunto: Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania

Observações: Incorporada ao Regimento Interno, foi revogada em uma de suas alterações

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2002

Resolução Nº 57

Data: 21/05/2002

Situação: EM VIGOR

Classificação: ÉTICA

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2002

Resolução Nº 56

Data: 21/05/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza vereadores a participarem de reunião junto à Coordenaria de Alienação de Imóveis da Rede Ferroviária Federal

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2002

Resolução Nº 55

Data: 06/05/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Assunto: Altera o art. 267, dando nova redação ao caput e seus parágrafos, e suprime o Parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2002

Resolução Nº 54

Data: 01/04/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de comunicação como telefone celular, bip, pager, rádio comunicador, ou outro similares, no plenário da Câmara Municipal durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2002