Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo Nº 2/1993
Data: 20/04/1993
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/1993
Data: 19/04/1993
Situação: EM VIGOR
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede título de Trabalhador do Ano - Sr. Antonio Gambone e de Honra ao Mérito - Joaquim Claro, Djair Rufino, Fernando Aparecido dos Santos, Júlio Costa lima, Wlademar José, Prof. Shinso Yokoyama, Cacilda Moraes Coelho e Eduardo Shensey Lha