Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo Nº 85/1984
Data: 27/12/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Fixa subsídios do Prefeito, estabelece sua verba de representação e a do Vice-Prefeito.
Decreto Legislativo Nº 84/1984
Data: 04/12/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Concede licença ao Prefeito - Sr. Sérgio Sessa Stamato
Decreto Legislativo Nº 83/1984
Data: 16/10/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede título de Hóspede Ilustre - Dr. Alfredo Reis Veiga
Decreto Legislativo Nº 82/1984
Data: 24/09/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Concede licença ao Prefeito - Sr. Sérgio Sessa Stamato
Decreto Legislativo Nº 81/1984
Data: 06/08/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede Troféu "O Tropeiro" - Dr. Pedro Paschoal
Decreto Legislativo Nº 80/1984
Data: 07/05/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Declaração de Persona Non Grata - Sr. Patrício Bisso
Decreto Legislativo Nº 78/1984
Data: 19/04/1984
Situação: EM VIGOR
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede título de Trabalhador do Ano - Irmã Maria Aurea Longo