Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 11/09/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher.

Data: 14/08/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bebedouro, e dá providências correlatas.

Data: 29/06/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Regulamenta a Lei n. 5.636, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro, que especifica.

Revoga: Decreto Municipal Nº 7338

Data: 30/05/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Regulamenta o acesso, fornecimento e armazenamento de imagens, dados e informações captados pelo Departamento do Sistema Integrado de Monitoramento (SIS).

Data: 17/04/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Regulamenta a Lei n. 5.560, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do município de Bebedouro/SP.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 5560

Data: 17/03/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Estabelece o Regulamento para o Serviço de Táxi no Município de Bebedouro.

Data: 13/03/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera data para pagamento em parcela única, do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, com 7% de desconto, para o exercício de 2023, que
especifica.(26/04)

Data: 24/02/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Reajusta o valor da tarifa e fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Data: 22/02/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Denomina “Pedro Ribeiro Tavares” o Sistema de Lazer, localizado entre as ruas Romeu Freire Lima, Carlos Busse Jr e Roque Hercílio Tilelli -
Residencial Rassim Dibe,

Data: 18/01/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para o exercício de 2023, que especifica.

Data: 17/01/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.516, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 5516

Data: 10/01/2023

Situação: BAIXADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município (R$ 127,59) e da Taxa de Expediente (R$ 12,75) para o exercício de 2023.