Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 15136
Data: 30/12/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15059
Data: 24/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Nomeia Corpo de Fiscalização Ambiental, que especifica.
Decreto Municipal Nº 15053
Data: 19/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o Processo Eletrônico Administrativo no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15049
Data: 19/11/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a retirada de restrição quanto a capacidade de pessoas em eventos e encontros, além de outras liberações, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15026
Data: 09/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal. (denomina “GCM Luis Gustavo Lucrécio” o Centro Esportivo da Guarda Civil Municipal localizado na Rua Mauro de Abreu Izique nº 255, Jardim Casagrande)
Decreto Municipal Nº 14960
Data: 06/10/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Revoga: Decreto Municipal Nº 12469
Decreto Municipal Nº 14958
Data: 06/10/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre nomeação de conselheiros, para o mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB – biênio 09/04/2021 a 31/12/2022, que especifica.
Revoga: Decreto Municipal Nº 14681
Decreto Municipal Nº 14949
Data: 29/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14928
Data: 24/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre autorização e capacidade de eventos no âmbito da municipalidade, com as respectivas restrições, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14925
Data: 22/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em todo o território do Município de Bebedouro - SP -, atingido por estiagem, de acordo com COBRADE nº 1.4.1.1.0, instituindo período de racionamento de água.
Decreto Municipal Nº 14921
Data: 21/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Declara luto oficial. (Paulo Burjaili)
Decreto Municipal Nº 14868
Data: 20/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de parte de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14907
Data: 13/09/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre nomeação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro.
Revoga: Decreto Municipal Nº 14315
Decreto Municipal Nº 14882
Data: 30/08/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em todo o território do município de Bebedouro - SP -, atingido por estiagem, de acordo com COBRADE nº 1.4.1.1.0.
Citada por: Decreto Municipal Nº 14925
Decreto Municipal Nº 14864
Data: 19/08/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a flexibilização das medidas de restrição no âmbito da municipalidade, tendentes ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, que especifica e dá outras providências.