Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Aprova a regulamentação do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 2783, de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 2783

Data: 22/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: DESAPROPRIAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Data: 07/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3127

Alterada por: Decreto Municipal Nº 12104

Data: 06/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Autoriza permissão de uso de bens públicos a outros municípios, que especifica e dá outras providências.

Data: 06/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 29 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3630

Data: 05/12/2006

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, instituído pela Lei Complementar nº 43, de 25 de setembro de 2006, Plano Diretor do Município de Bebedouro, em seus artigos 204, 205 e 206.

Altera: Lei Complementar Nº 43

Alterada por: Decreto Municipal Nº 7636, Decreto Municipal Nº 7411, Decreto Municipal Nº 11983

Data: 29/11/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta, no âmbito do município de Bebedouro/SP, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 6933

Data: 17/11/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre nomeação do Conselho Gestor (Diretor) do Fundo Municipal Especial de Bombeiros - FEBOM, que especifica e dá outras providências.

Data: 30/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 7571

Data: 25/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Determina a Suspensão da Intervenção Administrativa que especifica e dá outras providências.

Data: 10/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre desmembramento de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para abertura de via pública, que especifica.

Data: 10/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Denomina Coordenadoria de Cultura, que especifica. ("Sebastião Canettieri")

Data: 03/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Determina Intervenção Administrativa que especifica e dá outras providências.

Data: 03/10/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre desmembramento de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para abertura de via pública, que especifica.

Data: 25/08/2006

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Altera dispositivos do artigo 1º do Decreto nº 6079, de 14 de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 6235, de 22 de junho de 2006.

Altera: Decreto Municipal Nº 6079