Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa tributária e não tributária, taxas e outras obrigações e dá outras providências.

Data: 29/12/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (SAAEB - 2003)

Data: 19/12/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Administração Indireta para o exercício de 2004, aprovado pela Lei nº 3340, de 1º de dezembro de 2003.

Data: 19/11/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Acrescenta Parágrafo ao Artigo 1º do Decreto nº 5072/2003, que especifica.

Altera: Decreto Municipal Nº 5072, Decreto Municipal Nº 5401

Data: 13/11/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre transformação de creches municipais em Centros Municipais de Educação Infantil.

Data: 13/11/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre transformação de Escola Municipal de Ensino Fundamental em Escola Municipal de Educação Básica. (Cel. Conrado Caldeira, Alfredo Naime, Izabel Motta Silva Cardoso)

Data: 03/11/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta a distribuição, quando houver, do resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, com fundamentação legal nos artigos 67 e inciso I do art. 70 da Lei Federal 9394/96 (LDB), inciso I do art. 9º da Lei Federal 9424/96 e no que couber no art. 37 da Lei Municipal 2870/99.

Altera: Lei Ordinária Nº 2870, Decreto Municipal Nº 4966

Data: 31/10/2003

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º do Decreto nº 4576/2001, que especifica.

Altera: Decreto Municipal Nº 4576

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5422

Data: 30/10/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina "Lourenço Santim" prolongamento de rua de mesmo nome na Vila Irmã Antonieta Farani)

Data: 28/10/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Decreta Luto Oficial que especifica.

Data: 07/10/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre doação dos direitos de linhas telefônicas que especifica.

Data: 28/08/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Autoriza o Município de Bebedouro a receber os quadros e obras de arte que especifica e dá outras providências.

Data: 24/07/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Outorga permissão de uso de imóvel a título precário que especifica. (À Coopercitrus)

Data: 24/07/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras que especifica.

Data: 15/07/2003

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação que especifica e dá outras providências.