Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/12/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (SAAEB - 2002)

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5058

Data: 12/12/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de impostos, taxas e outras obrigações e dá outras providências.

Data: 27/11/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 6230

Data: 25/11/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta a distribuição, quando houver, do resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, com fundamentação legal nos artigos 67 e inciso I do art. 70 da Lei Federal 9394/96 (LDB), inciso I do artigo 9º da Lei Federal 9424/96 e no que couber no artigo 37 da Lei Municipal 2870/99.

Altera: Lei Ordinária Nº 2870

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5403

Data: 29/10/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para a realização da Feccib 2002.

Data: 23/10/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Decreta Luto Oficial que especifica.

Data: 17/10/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a redução no consumo de água nas repartições públicas municipais que especifica, e dá outras providências.

Data: 30/08/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Denomina próprio público que especifica. (Denomina "Prof. Plínio de Albuquerque Furtado" a EMEI junto a Creche Jesus de Nazaré, no Jardim Casagrande)

Data: 21/08/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (ampliação da área urbana do Distrito de Botafogo)

Observações: Publicada Errata.

Data: 22/07/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Institui, no âmbito de competência do município, o sistema de registro de preços para materiais, gêneros e serviços, a que se refere o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Data: 22/07/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Institui, no âmbito de competência do Município/Estado de São Paulo, Comissão Especial de Licitação para Alimentos e Utensílios de Cozinha e Serviços, e dá outras providências.

Data: 18/06/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Delega ao senhor Diretor de Gabinete o encaminhamento das respostas dos requerimentos de informações encaminhados pela Câmara Municipal.

Data: 24/05/2002

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta o Programa que trata a Lei Municipal nº 3.149, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário.

Altera: Lei Ordinária Nº 3149

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5538, Decreto Municipal Nº 5122

Data: 15/05/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (SAAEB 1997 a 2001)

Data: 18/04/2002

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Revoga o certame licitatório - modalidade Tomada de Preço n. 002/2002.