Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 11/10/1999

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a fixação de sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.

Data: 24/08/1999

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regula a Lei 2.668, de 08 de julho de 1997, dos estabelecimentos sujeitos à vistoria prévia do serviço de Vigilância Sanitária para concessão de licença de funcionamento e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2668

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10497

Data: 12/08/1999

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental, que especifica. (EMEF "Dr. Augusto Vieira" e EMEF "João Pereira Pinho")

Data: 12/04/1999

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Data: 31/03/1999

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre revogação do artigo 16 do Decreto 2.163/1989.

Altera: Decreto Municipal Nº 2163