Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/08/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 2544, de 14 de junho de 1996, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2544

Data: 08/08/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Área de terra do Horto Florestal da FEPASA para implantação de Distrito Industrial)

Data: 30/06/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dá nova redação à alínea "c" e acrescenta alínea "d" ao art. 1º do Decreto nº 3704, de 02 de junho de 1997, que especifica.

Altera: Decreto Municipal Nº 3704

Data: 02/06/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Regulamenta a concessão de incentivos a empresas prevista na Lei Municipal nº 2617, de 03 de março de 1997, que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2617

Alterada por: Decreto Municipal Nº 3721

Data: 07/04/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos.

Data: 01/04/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 6675, Decreto Municipal Nº 4577, Decreto Municipal Nº 3908

Data: 16/01/1997

Situação: BAIXADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 2802, de 14 de julho de 1993.

Altera: Decreto Municipal Nº 2802