Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 2245
Data: 17/10/1989
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1813, de 17/02/1987.
Altera: Lei Ordinária Nº 1813
Alterada por: Decreto Municipal Nº 3255
Decreto Municipal Nº 2224
Data: 15/08/1989
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Estatuto da Guarda Municipal.
Altera: Decreto Municipal Nº 2163
Decreto Municipal Nº 2205
Data: 06/07/1989
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica e dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1554, de 27 de janeiro de 1983. (José Cutrale Júnior e Prefeito Francisco Martins Alvarez)
Decreto Municipal Nº 2164
Data: 07/04/1989
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 1793
Decreto Municipal Nº 2163
Data: 07/04/1989
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 1793