Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 777
Data: 12/04/1973
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica. (Distrito Industrial I)
Decreto Municipal Nº 744
Data: 26/01/1973
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre nova denominação de rua. (passa a ser Rua José Ambrósio Ferreira a então Rua São Carlos, que passará a denominar via do Jardim Ciranda)
Altera: Decreto Municipal Nº 420
Decreto Municipal Nº 727
Data: 11/01/1973
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 870/72, referente a casas populares. (funcionários municipais - casas)
Altera: Lei Ordinária Nº 870