Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com promoção do controle das populações canina e felina, no âmbito do Programa de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2010

Data: 28/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

Observações: Publicada Lei pela Câmara com o mesmo número, correspondente às Emendas que foram vetadas, e o veto derrubado pela Câmara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2010

Data: 28/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Proíbe a colocação de lixo e entulho em espaço público, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/2010

Data: 28/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/2010

Data: 28/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre desafetação e afetação de área que especifica. (Área do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal para posterior compensação na área institucional Quadra 34)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga leis municipais que especifica. (Leis 3938/2009, 3942/2009 e 3947/2009)

Revoga: Lei Ordinária Nº 3938, Lei Ordinária Nº 3942, Lei Ordinária Nº 3947

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.004,00 (cento e trinta e cinco mil e quatro reais), que especifica. (Repasse de subvenção para as entidades referente a 04 parcelas mensais de setembro a dezembro de 2010)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/2010

Data: 15/12/2010

Situação: EM VIGOR

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n. 4.032, de 18 de novembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4032

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 187/2010

Data: 15/12/2010

Situação: EM VIGOR

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 186/2010

Data: 15/12/2010

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Residencial Jardim São Francisco)

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4518

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 3.837, de 14 de outubro de 2008, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3837

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Chácaras Parati)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 177/2010

Data: 15/12/2010

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 3.182, de 27 de junho de 2002, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 3182

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2010