Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3244
Data: 26/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza a Direção do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", a firmar convênios com as fundações ligadas às universidades Públicas de Estado de SP, visando à realização de Cursos de Pós-Graduação.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3248
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2002
Lei Ordinária Nº 3243
Data: 26/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo a efetuar doação de computadores ao Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum da Comarca de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 124/2002
Lei Ordinária Nº 3242
Data: 26/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2002
Lei Ordinária Nº 3241
Data: 10/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa no município para o exercício financeiro de 2003
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2002
Lei Ordinária Nº 3240
Data: 10/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.371.630,00, que especifica
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2002
Lei Ordinária Nº 3239
Data: 04/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera dispositivos da lei nº 2.097, de 11 de abril de 1991, que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 2097
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2002
Lei Ordinária Nº 3238
Data: 04/12/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2002
Lei Ordinária Nº 3237
Data: 29/11/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Dispõe sobre circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3324
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2002
Lei Ordinária Nº 3236
Data: 29/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Acidentes Domésticos
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2002
Lei Ordinária Nº 3235
Data: 29/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2002
Lei Ordinária Nº 3234
Data: 26/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2002
Lei Ordinária Nº 3233
Data: 26/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores municipais de Bebedouro que especifica
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2002
Lei Ordinária Nº 3232
Data: 26/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2002
Lei Ordinária Nº 3231
Data: 26/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.876.200,00 (um milhão oitocentos e setenta e seis mil e duzentos reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2002
Lei Ordinária Nº 3230
Data: 11/11/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Assegura às pessoas com necessidades especiais, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no município de Bebedouro, situados nos logradouros públicos, objeto ou não de concessão
Alterada por: Lei Complementar Nº 117
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2002