Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Revoga a Lei nº 2142, de 14/11/91

Revoga: Lei Ordinária Nº 2142

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denominação de logradouro "Variante Lourenço Santin". (Via de acesso que liga a Avenida Maria Dias à Rodovia Faria LIma)

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denominação de logradouro "Prefeito Edne José Piffer" o viaduto e a avenida que liga o Jardim Centenário a avenida Sérgio Sessa Stamato

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3041

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 1.065.000.000,00 para diversas verbas.

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica. (À Associação Antialcoólica de Bebedouro, imóvel localizado no Jardim Menino Deus II)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4452

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 45.000.000,00para as diferentes dotações do orçamento vigente.

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 2.140.150.000,00 para as diversas dotações do orçamento vigente.

Data: 29/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo a dar em concessão de uso, por 20 anos, à ADB, imóvel do municipio, localizado na Avenida Osvaldo Perrone

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4441

Revogada por: Lei Ordinária Nº 5170

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ENTIDADES

Assunto: Revoga a Lei nº 1925, de 16/11/88 que dispõe da doação de terras à associação dos deficientes físicos de bebedouro.

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Alteração de logradouros do Distrito de Botafogo : a rua 1º de janeiro passará a denominar "rua Elias Augusto Caetano" e a rua 10 de Novembro passará a denominar " rua Salvador Iglesias"

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Data: 29/12/1993

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo a dar em concessão de uso, áreas de terras do município, localizadas no Aeroporto Municipal "Comandante Luiz Martins de Araujo", às seguintes pessoas: Sergio Sessa Stamato, José Francisco dos Santos, Sucessores de Rubens Nicoletti, Agropecuária Cromel de Oliveira, Abrahão Abdulatir, Irmãos Morales Blanco, João Pagnin, Luiz Alberto Cambassi, Arnoldo Figueiredo.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2753, Lei Ordinária Nº 3835

Data: 29/12/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a doar à Firma Engenho de Pinga Castelinho, para implantação de industria, área de terra do município

Data: 29/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a doar à FOPAME - Materiais Siderúrgicos Ltda, para implantação de indústria, área de terra do município.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4057

Data: 15/12/1993

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Determina as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4276