Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Dá denominação a campo de futebol. (Denomina "Estádio Municipal Antonio Minholo" o campo de futebol existente no recinto da Feccib Nova)

Data: 29/12/1992

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Dá denominação a logradouro público. (Denomina "Praça Arnaldo Marques Caldeira" a praça do novo prédio do Fórum)

Observações: Revogada.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2263

Data: 29/12/1992

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2036, de 20/03/90, que concede isenção de IPTU a aposentados e pensionistas.

Altera: Lei Ordinária Nº 2036

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4020

Regulamentada por: Decreto Municipal Nº 15308

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denominação de logradouro "Francisco Magalhães Bastos"(qualquer-atendida) Obs: no Residencial Santaella

Alterada por: Decreto Municipal Nº 3219

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: denomina o prédio do CIAC "Danglares Fio Veraldi"

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4771

Data: 15/12/1992

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Alterada por: Decreto Municipal Nº 3357, Lei Ordinária Nº 3280, Lei Ordinária Nº 2698, Lei Ordinária Nº 2589, Lei Ordinária Nº 2323, Lei Ordinária Nº 2299, Lei Ordinária Nº 2262

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 412.020.000,00para as diversas dotações deste exercício.

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 4.470.000.000,00para as diversas dotações deste exercício.

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 1.730.400.000,00para as diversas dotações deste exercício .

Data: 14/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abertura de crédito suplementar CR$ 887.500.000,00 para as diferentes dotações deste exercício.

Data: 08/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Data: 08/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ENTIDADES

Assunto: Abertura de crédito especial CR$ 106.000.000,00 concedida a associação protetora da infância.

Data: 07/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Estabelece a isenção do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo

Data: 07/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a publicação no órgão de imprensa do município, da relação das compras bem como das obras e serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública centralizada e descentralizada e dá outras providências. (Declarada inconstitucional - ADIN 0414441-72.2010)

Observações: Declarada inconstitucional - ADIN 0414441-72.2010

Data: 07/12/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: inclusão de suco de laranja na merenda escolar

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2420