Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/12/1989

Situação: EM VIGOR

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui o Código Tributário do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 1244, Lei Ordinária Nº 1373, Lei Ordinária Nº 1380, Lei Ordinária Nº 1450, Lei Ordinária Nº 1606, Lei Ordinária Nº 1668, Lei Ordinária Nº 1734, Lei Ordinária Nº 2011

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10519, Decreto Municipal Nº 6215, Lei Ordinária Nº 3117, Lei Ordinária Nº 3116, Lei Ordinária Nº 2949, Lei Ordinária Nº 2948, Lei Ordinária Nº 2930, Lei Ordinária Nº 2852, Lei Ordinária Nº 2851, Lei Ordinária Nº 2817, Lei Ordinária Nº 2743, Lei Ordinária Nº 2686, Lei Ordinária Nº 2632, Lei Ordinária Nº 2431, Lei Ordinária Nº 2249, Lei Ordinária Nº 2084, Lei Complementar Nº 114, Lei Complementar Nº 45, Lei Complementar Nº 41, Lei Complementar Nº 19, Lei Complementar Nº 11, Lei Complementar Nº 8, Lei Complementar Nº 9

Data: 07/12/1989

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Centro Assistêncial Espírita "A Caminho da Luz")

Data: 07/12/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro e dá outras providências.

Data: 07/12/1989

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1978, de 21 de julho de 1989 - Perímetro Urbano do Município.

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 1978

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2048

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 30/11/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1668, de 16/10/84( arrecadação da taxa de imóveis ligados diretamente a rede de energia elétrica será feita pela companhia paulista de força e luza cpfl através de parcelas mensais calculadas conforme tabela abaixo)

Altera: Lei Ordinária Nº 1668

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Data: 14/11/1989

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de Utilidade Pública que especifica. (Hermanitas de Los Pobres de San Pedro Claver - mantedora do Lar do Idoso

Data: 14/11/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre criação de cargos e funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1956

Data: 14/11/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESB -, Curso de Administração de Empresas e outros e dá outras providências.

Data: 11/10/1989

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de Utilidade Pública que especifica.(Fundação Abílio Alves Marques)

Data: 11/10/1989

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de Utilidade Pública que especifica.(Centro Assistencial Espirita "Eurípedes Barsanulfo")

Data: 08/08/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Concessão de gratificação aos funcionários e servidores lotados na área da saúde (SUDS)

Data: 21/07/1989

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.961 de 16 de maio de 1.989 (Perímetro Urbano da Cidade).

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 1961

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2018

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 07/07/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1793, de 11 de novembro de 1986.

Altera: Lei Ordinária Nº 1793

Data: 07/07/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre criação de funções que passarão a constar do anexo II da Lei nº 1956, de 07 de abril de 1989.

Altera: Lei Ordinária Nº 1956

Data: 07/07/1989

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dá nova redação ao art. 130 da Lei nº 1698, de 28/12/84 (Estatuto dos Funcionários )

Altera: Lei Ordinária Nº 1698

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2693