Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1594
Data: 29/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 1532
Lei Ordinária Nº 1600
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alienação, por venda, em concorrência pública, dos imóveis que especifca. (Casas localizadas nas Ruas Tobias Lima e Lucas Evangelista)
Lei Ordinária Nº 1599
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos às entidades sociais que especifica. (terrenos localizados no Jardim Sanderson às obras sociais do Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu, Casa Espírita Anselmo Gomes, Sociedade Obreiros da Caridade e Vila Beato Contardo Ferrini)
Lei Ordinária Nº 1598
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Lei Ordinária Nº 1597
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, com a interveniência da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos.
Lei Ordinária Nº 1596
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de aparelho telefônico.
Altera: Lei Ordinária Nº 1279
Lei Ordinária Nº 1595
Data: 28/12/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.586, de 30/11/82.
Altera: Lei Ordinária Nº 1586
Lei Ordinária Nº 1593
Data: 30/11/1982
Situação: EM VIGOR
Assunto: Institui o salário-esposa aos funcionários e servidores municipais e autárquicos.
Lei Ordinária Nº 1592
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos às entidades sociais que especifica. (terrenos localizados no Jardim Sanderson à obra social da Igreja Missionária Jesus é o Caminho e à Assistência Social Adventista)
Lei Ordinária Nº 1591
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1983
Lei Ordinária Nº 1590
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de terreno. (Centro Assistencial Espírita "Raphael Latorre")
Lei Ordinária Nº 1589
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de bem móvel que especifica.(Sociedade Obreiros da Caridade)
Lei Ordinária Nº 1588
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, o imóvel que especifica.
Lei Ordinária Nº 1587
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Eloina Aparecida de Alencar)
Lei Ordinária Nº 1586
Data: 30/11/1982
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 74.300,00.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1595