Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/1980

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dá nova redação aos artigos 278, 279, 285 e altera Tabela VII da Lei n° 1244, de 20 de dezembro de 1977 - Código Tributário do Município.

Observações: revogada com a vigência do Código tributário Municipal instituído pela Lei n° 2026/89

Altera: Lei Ordinária Nº 1244

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Data: 29/12/1980

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra à CARGILL INDÚSTRIA LTDA.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 1832

Data: 22/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera valores das Tabelas I e II da Lei n° 1274, de 18/07/78.

Data: 22/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera valores das Tabelas I e II da Lei n° 1271, de 18/07/78.

Altera: Lei Ordinária Nº 1271

Data: 22/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.

Data: 22/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Cria o Setor Agro-Industrial no Distrito Industrial do Município de Bebedouro.

Data: 12/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 1263, de 07 de junho de 1978.

Altera: Lei Ordinária Nº 1263

Data: 12/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra à OLMA BEBEDOURO S/A.

Data: 12/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera denominação de via pública. (Rua Adriano Garrido, no Novo Lar)

Data: 12/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza a Re-ratificar o contrato "F.D.U." firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e o Banco do Brasil S/A.

Data: 12/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.

Data: 03/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras através de permutas, obras e serviços, e dá outras providência. (Imobiliária Talarico)

Data: 03/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Concede Abono de Natal.

Data: 03/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 128.070,66

Data: 03/12/1980

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 160.000,00.