Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1382
Data: 28/12/1979
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Institui o Código de Obras do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 666
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3107, Lei Ordinária Nº 3104, Lei Ordinária Nº 2783, Lei Ordinária Nº 2656, Lei Ordinária Nº 2628, Lei Ordinária Nº 2611, Lei Ordinária Nº 2474, Lei Ordinária Nº 2447, Lei Ordinária Nº 2394, Lei Ordinária Nº 2216, Lei Ordinária Nº 2192, Lei Ordinária Nº 2114, Lei Ordinária Nº 1863, Lei Ordinária Nº 1852, Lei Ordinária Nº 1803, Lei Ordinária Nº 1705, Lei Ordinária Nº 1651, Lei Ordinária Nº 1615
Revogada por: Lei Complementar Nº 121
Lei Ordinária Nº 1381
Data: 28/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 58.000,00.
Lei Ordinária Nº 1380
Data: 28/12/1979
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Altera Tabela anexa ao Código Tributário do Município de Bebedouro.
Observações: Revogada em razão da vigência da Lei n° 2026/1989 que instituíu o atual Código Tributário do Município.
Altera: Lei Ordinária Nº 1244
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026
Lei Ordinária Nº 1379
Data: 28/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra à CARGILL INDÚSTRIA LTDA.
Lei Ordinária Nº 1378
Data: 28/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra à OLMA S/A - Indústria de Óleos Vegetais.
Lei Ordinária Nº 1377
Data: 28/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra à OLMA S/A - Indústria de Óleos Vegetais.
Lei Ordinária Nº 1376
Data: 19/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar e operar estação Retransmissora de Televisão e prevê os recursos necessários.
Lei Ordinária Nº 1375
Data: 19/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Concede Abono de Natal.
Lei Ordinária Nº 1374
Data: 19/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza alienação por venda de bens imóveis. (funcionários municipais - casas)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 1339
Lei Ordinária Nº 1373
Data: 06/12/1979
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Altera Tabela anexa ao Código Tributário do Município de Bebedouro.
Observações: revogada pela vigência do novo Código Tributário, instituído na Lei n° 2026/1989.
Altera: Lei Ordinária Nº 1244
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026
Lei Ordinária Nº 1372
Data: 06/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 2.850.000,00.
Lei Ordinária Nº 1371
Data: 06/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 370.000,00.
Lei Ordinária Nº 1370
Data: 06/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 270.904,68.
Lei Ordinária Nº 1369
Data: 06/12/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 115.340,76.
Lei Ordinária Nº 1368
Data: 28/11/1979
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre majoração do salário-família.