Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Exclui rua projetada para transformar-se em avenida, e libera avenidas para Comércio e Similares.

Data: 20/12/1977

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 1734, Lei Ordinária Nº 1668, Lei Ordinária Nº 1606, Lei Ordinária Nº 1450, Lei Ordinária Nº 1373, Lei Ordinária Nº 1380

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Dá nova redação à Lei nº 930, de 05/09/73 sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Altera: Lei Ordinária Nº 930

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2131

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 120.000,00.

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre aumento de 40% (quarenta por cento) nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais.

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Concede Abono de Natal.

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre majoração do salário-família.

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 1.514.200,00.

Data: 14/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 20.000,00.

Data: 08/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre Legislação Sanitária Municipal.

Data: 01/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.

Data: 01/12/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bebedouro, para o exercício financeiro de 1978.

Data: 01/12/1977

Situação: EM VIGOR

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 1978.

Data: 18/11/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera cobrança das taxas de água e esgoto.

Data: 11/11/1977

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 315.200,00.