Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1176
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre diferença de vencimentos de funcionários em comissão.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1174
Data: 29/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências. José Pires)
Lei Ordinária Nº 1173
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Extingue e altera valor de referência.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1172
Data: 29/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 40.000,00.
Lei Ordinária Nº 1171
Data: 29/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 582.230,00.
Lei Ordinária Nº 1170
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Engenharia Civil municipal.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1169
Data: 23/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre criação da taxa de segurança contra incêndios.
Lei Ordinária Nº 1168
Data: 23/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Adota para o Município de Bebedouro as Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios.
Lei Ordinária Nº 1167
Data: 23/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho para instalação de Posto de Atendimento daquela Pasta e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1166
Data: 23/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.977/1.979.
Lei Ordinária Nº 1165
Data: 23/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do SAAEB para o triênio de 1.977/1.979.
Lei Ordinária Nº 1164
Data: 22/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 309.100,00.
Lei Ordinária Nº 1163
Data: 22/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre aumento de 40% (quarenta por cento) nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 1162
Data: 15/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 480.000,00.
Lei Ordinária Nº 1161
Data: 15/12/1976
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 78.000,00.