Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 725
Data: 17/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos com encargos de serviços de água, luz e esgoto, bem como posterior doação dos mesmos terrenos também com encargo de construção de casas populares.
Lei Ordinária Nº 723
Data: 17/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Aumenta o auxílio para diferenças de caixa.
Lei Ordinária Nº 722
Data: 17/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre a criação da "Secção de Pessoal", do cargo de "Chefe da Secção de Pessoal" de 9 (nove) escriturários e 2 (dois) fiscais.
Lei Ordinária Nº 721
Data: 17/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre criação de cargos.
Lei Ordinária Nº 720
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre aumento de 30% (trinta por cento) nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais, abono - assiduidade e salário-família.
Lei Ordinária Nº 719
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Concede abono de Natal.
Lei Ordinária Nº 718
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCr$801.100,00.
Lei Ordinária Nº 717
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$170.097,99.
Lei Ordinária Nº 716
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCr$153.086,00.
Lei Ordinária Nº 715
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre permuta e doação de áreas de terra que especifica. (permuta com Seiva S/A-Sociedade Elaboradora de Alimentos Vegetais e doa para Citrobrasil S/A)
Lei Ordinária Nº 714
Data: 11/12/1968
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Cria o SAAEB ( Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro ) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 713
Data: 23/11/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro, a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem superior sobre os trilhos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 712
Data: 08/11/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza desconto de notas provisórias.
Lei Ordinária Nº 711
Data: 01/10/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza contribuição para o Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Lei Ordinária Nº 710
Data: 01/10/1968
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza contribuição para o Fundo Estadual de Saneamento Básico.