Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 691
Data: 27/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Cria um órgão destinado a proteger animais em geral.
Lei Ordinária Nº 690
Data: 27/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede ao sr. prof. Abilio França Valente, o título de Cidadão Bebedourense.
Lei Ordinária Nº 689
Data: 27/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCR$ 362.723,24.
Lei Ordinária Nº 688
Data: 27/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 71.059,23, para ocorrer a algums despesas.
Lei Ordinária Nº 687
Data: 27/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 14.416,55, para ocorrer algumas despesas.
Lei Ordinária Nº 686
Data: 16/12/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Bebedouro, para o exercício de 1968.
Lei Ordinária Nº 685
Data: 30/11/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais fixados pela lei nº 684/67, bem como abono-assiduidade e salário-família.
Altera: Lei Ordinária Nº 684
Lei Ordinária Nº 684
Data: 30/11/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre reestruturação dos quadros dos funcionários e servidores do município.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 685
Lei Ordinária Nº 683
Data: 30/11/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria no quadro do pessoal civil do funcionalismo municipal, os cargos de chefe de oficina e encarregado de patrimônio.
Lei Ordinária Nº 682
Data: 30/11/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo a adquirir, por compra, de dona Maria Barbera Galori, viúva e seus filhos, um imóvel localizado neste município, na Fazenda Paiol, distrito da séde, com a área de três e meio alqueires de terra, no preço de NCR$ 20.000,00.
Lei Ordinária Nº 681
Data: 30/11/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Executivo a dar, em garantia da operação de crédito constante do acôrdo celebrado com o Grupo Executivo do Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água, as receitas tributárias que especifica.
Lei Ordinária Nº 679
Data: 04/09/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Proíbe o depósito ou entreposto de gaz engarrafado na cidade que não possue "área de segurança".
Lei Ordinária Nº 678
Data: 18/08/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção de um prédio, destinado ao funcionamento de Grupo Escolar.
Lei Ordinária Nº 677
Data: 18/08/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar ao servidor municipal sr. José Favero, um terreno de propriedade da municipalidade, localizado no Distrito de Botafogo.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 1251
Lei Ordinária Nº 676
Data: 26/06/1967
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao sr. Dr. Paulo Ferreira da Rosa.