Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 19/12/1966

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Dispõe sobre Código de Obras de Bebedouro.

Observações: pela entrada em vigor da Lei 1382/1979

Alterada por: Lei Ordinária Nº 937

Revogada por: Lei Ordinária Nº 1382

Data: 19/12/1966

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui o Código Tributário do município de Bebedouro.

Observações: pela entrada em vigor da Lei n° 2026/1989

Alterada por: Lei Ordinária Nº 756

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo a reverter à Fazenda do Retiro a faixa de terreno existente naquela propriedade agrícola e onde se localizam as nascentes, que serão destinadas à captação de águas necessárias ao abastecimento da casa de embalagem de frutos instalada na referida propriedade agrícola.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 83.760.000.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SÍMBOLOS

Assunto: Oficializa o Hino a Bebedouro.

Data: 19/12/1966

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Aumenta em 40% os atuais vencimentos dos funcionários e servidores municipais, fixados pela lei nº 586 de 09 de dezembro de 1964.

Altera: Lei Ordinária Nº 586, Lei Ordinária Nº 582, Lei Ordinária Nº 639

Alterada por: Lei Ordinária Nº 673

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 5.556.840,00, para ocorrer algumas despesas.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 3.610.000,00, para ocorrer ao pagamento de despesas realizadas por ocasião das festividades do aniversário da cidade.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Cria o cargo de Chefe do "Cadastro Fiscal do Município".

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre os preços dos servidores explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidade produzidas pelo Município.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Estabelece normas de pavimentação e obras complementares e dá outras providências.

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 45.000.000,00, para ocorrer ao pagamento da aquisição de uma máquina Traxcavator "Caterpillar".

Data: 19/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 27.250.000,00, para ocorrer as despesas com o abono de assiduidade, concedida aos servidores e funcionários municipais.

Data: 06/12/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 18.051.767,00, para ocorrer algumas despesas.

Data: 30/11/1966

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Assunto: Autoriza ao Executivo o recebimento de material para instalação de Parque Infantil.