Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/12/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: POSTURAS

Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 931, Lei Ordinária Nº 930

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade de Dalva dos Santos Barretos e outros, para o fim de possibilitar a desobstrução de trecho da rua Francisco de Paula, com frente para a rua Oscar Wereck.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dspõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 68.712.710,00.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 901.000,00, para ocorrer ao pagamento da despesas realizadas por ocasião das festividades do aniversário da cidade.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 9.303.875,00, para ocorrer a algumas despesas.

Data: 02/12/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera as tabelas nºs 1, 8, 14, 17, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 30 e 31, aprovadas com a lei nº 587, de 09/12/64, e substituidas pelas anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente lei.

Observações: pela vigência da Lei n° 2026/1989

Altera: Lei Ordinária Nº 587

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Considera de utilidade pública o Colégio "Anjo da Guarda" de Bebedouro.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HOMENAGEM

Assunto: Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Madri Angelina de Carvalho Machado.

Data: 02/12/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 12º, da lei nº 587, de 09/12/64 (Código Tributário do Município), e acrescenta-lhe um parágrafo.

Observações: pela Vigência da Lei n° 2026/1989

Altera: Lei Ordinária Nº 587

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Assunto: Cria Biblioteca Municipal.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Abre crédito especial de CR$ 500.000,00, como auxilio à Comissão Municipal de Esportes para representar-se nos XXX Jogos do Campeonato Aberto do Interior, a realizarem-se na cidade de Santos, no período de 17 a 24 de outubro para futuro.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Assunto: Oficializa a Corrida Pedestre " 3 de Maio", a ser desputadas pelas principais ruas de cidade.

Data: 02/12/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Todas as novas ruas abertas nesta cidade, receberão nomes de Estados da Federação e em caso de necessidade, nomes de Capitais ou cidades importantes.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3391

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 300.000,00, para cobrir as despesas com alistamento eleitoral, que será efetuado por conta da municipalidade.

Data: 02/12/1965

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º, da lei nº 379, 09/12/58.

Altera: Lei Ordinária Nº 379