Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 596
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Bebedouro, para o exercício de 1964.
Lei Ordinária Nº 595
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Acrescenta item ao § 5º, da Lei nº 541 de 04/12/63.
Altera: Lei Ordinária Nº 541
Lei Ordinária Nº 594
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 538.582,00, para ocorrer algumas despesas.
Lei Ordinária Nº 593
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal nos termos da legislação em vigor o crédito especial de CR$ 95.613,00, para ocorrer às despesas com a realização do Censo Escolar.
Lei Ordinária Nº 592
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Fica o Executivo autorizado a conceder no corrente exercício um Abono Natal de CR$ 15.000,00 aos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 591
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito de CR$ 13.540.000,00, para sumplementação de verbas.
Lei Ordinária Nº 590
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica o Executivo autorizado a adquirir, por compra do senhor Luciano Roko, a área de terreno, pelo valor de CR$ 4.000.000,00, situado na Fazenda Aniceto, à margem da estrada municipal para o Horto Florestal da Campanhia Paulista de Estradas de Ferro, destinada à construção de um novo Campo de Aviação.
Lei Ordinária Nº 589
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito de CR$ 43.182.830,00, para suplamentação de verbas.
Lei Ordinária Nº 588
Data: 16/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 587
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o Código Tributário do Município; dos impostos, taxas, emolumentos e rendas que constituem a receita do município.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 627, Lei Ordinária Nº 624
Lei Ordinária Nº 586
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre reestruturação dos quadros dos funcionário e servidores do município, com nova escala de referências de vencimentos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 673, Lei Ordinária Nº 661
Lei Ordinária Nº 585
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Fica criado no quadro de servidores municipis o cargo de fiscal do mercado municipal, ref. "5''.
Lei Ordinária Nº 584
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Fica criado no quadro de servidores municipal o cargo de fiscal da Estação Rodoviária, ref. ''5''.
Lei Ordinária Nº 583
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Fica considerada existente a Secção de Compras da Prefeitura, e criado no quadro do pessoal fixo do funcionalismo municipal, o cargo de "chefe, referência 13."
Lei Ordinária Nº 582
Data: 09/12/1964
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: O sálario família fixado pela lei nº 543/63, fica aumentado para CR$ 3.000,00, por dependente.
Altera: Lei Ordinária Nº 543
Alterada por: Lei Ordinária Nº 673, Lei Ordinária Nº 661