Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 533
Data: 20/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal de Bebedouro, autorizada a estender a rede de energia elétrica até o final da Avenida "Maria Dias'', de modo a atingir todas as residências compreendidas entre essa via pública e a rua Esperanto.
Lei Ordinária Nº 532
Data: 20/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: As férias não gozadas pelos funcionários e servidores municipais, de 01/01/55 até 31/12/60, por motivo de conveniência de serviço, serão contadas em dobro para fins de aposentadoria, sem qualquer indenização.
Lei Ordinária Nº 531
Data: 20/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Na tabela anexa a lei nº 314/56, fica criado novo padrão.
Altera: Lei Ordinária Nº 314
Lei Ordinária Nº 530
Data: 20/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito de CR$ 2.346.200,00, para suplementação de verbas.
Lei Ordinária Nº 529
Data: 19/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: Fica o Executivo autorizado a construir a extensão da rede de energia elétrica destinada a vila "Major Cicero de Carvalho"
Lei Ordinária Nº 528
Data: 15/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 5.000.000,00, destinado a realização da construção do Mercado Municipal do acôrdo com os estudos e projetos elaborados e aprovados a propósito.
Lei Ordinária Nº 527
Data: 15/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre orçamento.
Lei Ordinária Nº 526
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Concede ao prof. Teodoro Montera, o título de "Prof. Emérito de Bebedouro".
Lei Ordinária Nº 525
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede abono de Natal CR$ 3.000,00 aos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 524
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de CR$ 5.838.473,20.
Lei Ordinária Nº 523
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga o prazo do pagamento do Imposto de Industrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 522
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 521
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura um crédito de CR$ 40.000,00, para suplementar verbas.
Lei Ordinária Nº 520
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 133.648,20, para ocorrer às despesas com a recepção ao governador do Estado, em 18/03/62.
Lei Ordinária Nº 519
Data: 07/12/1962
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito CR$ 99.879,70, para atender requisição judicial de pagamento de valor devido pela prefeitura.