Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Acrescenta artigo à lei nº 465/61.

Altera: Lei Ordinária Nº 465

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HOMENAGEM

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Dr. José Agostinho Marques Porto Júnior.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: A majoração a serem arrecadados a pelo município, serão destinados às instituições de caridade, de entidades assistenciais e beneficientes locais.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Referenda em todos os seus termos o decreto nº 211-A, de 22/11/61, que dispõe sobre a cobrança feita pela Prefeitura Municipal.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre isenção de impostos municipais das sedes e sub-sedes dos Sindicatos dos trabalhadores desde que usadas exclusivamente para seus serviços administrativos ou sociais e reuniões de trabalhadores.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: Autoriza o Executivo a doar para a Companhia Paulista de Força e Luz, um trecho de rede de distribuição, construído por esta Prefeitura.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o pagamento do Imposto de Industrias e Profissões.

Altera: Lei Ordinária Nº 2

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Concede um Abono Natal de CR$ 2.000,00, aos funcionários e servidores municipais.

Data: 28/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HOMENAGEM

Assunto: Concede ao Maestro Pedro Pellegrino o título de "Maestro Emérito de Bebedouro".

Data: 06/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Assunto: Oficializa o carnaval do povo.

Data: 06/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera algumas tabelas anexas ao ato nº 67, de 1º de abril de 1936, ou às leis posteriores que as modificaram.

Altera: Lei Ordinária Nº 313, Lei Ordinária Nº 372

Data: 06/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Aumenta em mais 40% os atuais vencimentos do pessoal fixo e mensalistas e os proventos dos inativos da prefeitura municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 435

Data: 06/12/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Cria o imposto territorial rural, objeto da Emenda Constitucional 1-A, da Constituição Federal.

Data: 08/11/1961

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIO AMBIENTE

Assunto: Cria o Conselho Florestal Municipal.