Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 415
Data: 28/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, à Comissão de Construção da Casa da Criança (creche), o direito de uso de toda a área do prédio do terreno não construído, localizado à rua Brandão Véras, nº 1250, de propriedade do município. (Irmã Crucifixo)
Lei Ordinária Nº 414
Data: 28/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de CR$ 190.000,00, destinado ao pagamento da aquisição de um Gabinete Dentário, doado à Caixa Beneficiente dos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 413
Data: 28/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito de CR$ 1.165.700,00, para suplementar verbas.
Lei Ordinária Nº 412
Data: 14/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre orçamento.
Lei Ordinária Nº 411
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Ficam elevados a CR$ 1.000,00 mensais, a partir de 1º de janeiro de 1960, as pensões concedidas as viúvas de ex-servidores municipais, fixadas pela lei nº 246, de 30 de outubro de 1953.
Altera: Lei Ordinária Nº 246
Lei Ordinária Nº 410
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxilios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 409
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito de CR$ 999.658,80, para suplementar verbas.
Lei Ordinária Nº 408
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder auxilio de CR$ 20.000,00, ao Esporte Clube Paulista, para reconstrução de sua séde social na Vila Paulista.
Lei Ordinária Nº 407
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede Abono Natal de CR$ 1.500,00, aos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 406
Data: 10/12/1959
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Introduz modificações no regime triputário do Município
Observações: com a vigência da Lei 2026/1989
Altera: Lei Ordinária Nº 320
Alterada por: Lei Ordinária Nº 432
Lei Ordinária Nº 405
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre extinção de cargos no Quadro do Funcionalismo Municipal.
Lei Ordinária Nº 404
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo a proceder a alienação, por venda, em concorrência pública e por preço não inferior ao da respectiva avaliação, dois caminhões de propriedade da municipalidade.
Lei Ordinária Nº 403
Data: 10/12/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até 31/12/60, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de industrias e profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 402
Data: 30/10/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, um imóvel para construção de Casa da Lavoura e suas dependencias e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Lei Ordinária Nº 401
Data: 30/10/1959
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir do sr. Aderval Guimarães Marques, pelo valor de CR$ 300.000,00, uma área de terreno de 2000m², para a instalação da Casa da Lavoura e suas dependências.