Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 388
Data: 30/12/1958
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza a Prefeitura a doar à "SEIVA", Sociedade Elaboradora Industrial de Alimentos Vegetais Ltda., uma área de terreno pertencente ao patrimônio do município, para construir obras destinadas a instalação de indústria de elaboração de suco de laranja e outros subprodutos de frutos citricos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 448
Lei Ordinária Nº 387
Data: 17/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de CR$ 446.456,70, para ocorrer algumas despesas.
Lei Ordinária Nº 386
Data: 17/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de CR$ 3.568.365,70.
Lei Ordinária Nº 385
Data: 17/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1959.
Lei Ordinária Nº 384
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até 31/12/59, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 383
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei nº 350, de 03/12/57.
Altera: Lei Ordinária Nº 350
Lei Ordinária Nº 382
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede Abono Natal de CR$ 500,00, aos funcionários e servidores municipal.
Lei Ordinária Nº 381
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 380
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Autoriza o Executivo a contratar com o Governo do Estado, a execução das obras de reparos e pintura geral no prédio do grupo escolar da Estação de Andes.
Lei Ordinária Nº 379
Data: 09/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação a lei nº 27, de 23/10/48.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 618
Lei Ordinária Nº 378
Data: 03/12/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 10.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de pavimentação da séde do municipio.
Lei Ordinária Nº 377
Data: 28/11/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Esperanto)
Lei Ordinária Nº 376
Data: 28/11/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre incorporação aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais, o abono provisório concedido pela lei nº 342, de 4 de julho de 1957.
Altera: Lei Ordinária Nº 342
Alterada por: Lei Ordinária Nº 433
Lei Ordinária Nº 375
Data: 28/11/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 10.000,00, destinado a auxilio do município, nas despesas verificadas com a instalação da "galeria dos juízes", no salão das Sensões do fórum de Bebedouro.
Lei Ordinária Nº 374
Data: 25/11/1958
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza o Executivo a adquirir e doar um Gabinete Dentário à caixa beneficiente dos funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro.