Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 363
Data: 19/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Autoriza o Executivo a construir o muro do Cemitério de Turvinea, bem assim, com a mesma madeira existente, reconstruir as cercas ao lado.
Lei Ordinária Nº 362
Data: 19/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Eleva para CR$ 100,00 o salário família fixado no parágrafo 1º, do artigo 1º da lei nº 158, de 14 de novembro de 1951.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 435
Lei Ordinária Nº 361
Data: 19/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo a contratar com o Governo do Estado, a execução das obras de pintura e substituição do forro de uma das salas de aula do Grupo Escolar de Botafogo.
Lei Ordinária Nº 360
Data: 19/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 441.663,10, para ocorrer a algumas despesas.
Lei Ordinária Nº 359
Data: 19/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 2.328.695,00.
Lei Ordinária Nº 358
Data: 12/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilio e subvenções.
Lei Ordinária Nº 357
Data: 12/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 300.000,00, para ocorrer ao pagamento de Abono Natal aos funcionários e servidores municipais, de conformidade com as leis nºs 299/55, 321/56 e 347/57.
Lei Ordinária Nº 356
Data: 12/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 1.873.703,00.
Lei Ordinária Nº 355
Data: 12/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até dia 31 de dezembro de 1958, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 354
Data: 09/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e Fixa a despesa do município, para o exercício de 1958.
Lei Ordinária Nº 353
Data: 03/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Nos quadros dos funcionários e servidores municipais, compreendidos o pessoal fixo e o pessoal variavel, fixados pela lei nº 314/56, introduz algumas modificações.
Altera: Lei Ordinária Nº 314
Alterada por: Lei Ordinária Nº 433
Lei Ordinária Nº 352
Data: 03/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder à Delegacia Regional Sindical, o auxilio de CR$ 30.000,00, para fim especial de construção de sua séde própria.
Lei Ordinária Nº 351
Data: 03/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: Autoriza o Executivo a proceder ao aumento de capacidade das lampadas da iluminação pública, de conformidade com o plano elaborado pela Prefeitura e orçamento fornecido pela CPFL.
Lei Ordinária Nº 350
Data: 03/12/1957
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera os dispositivos da lei nº 63, de 25/05/49.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 432, Lei Ordinária Nº 383
Lei Ordinária Nº 349
Data: 26/11/1957
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Assunto: Os dias considerados feriados religiosos, passa a ter outra relação, alterando os dispositivos da lei nº 73, de 21/10/49
Observações: em vigência a Lei n° 2988
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2988, Lei Ordinária Nº 669