Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilio e subvenções.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: O bairro conhecido por " Vila São josé ", passará a denominar-se oficialmente " Vila Major Cícero de Carvalho ".

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 3.334.518,60.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 32.000,00, para ocorrer ao pagamento dos vencimentos do advogado da Prefeitura.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 19.743,00, para ocorrer ao pagamento dos honorários do advogado pelos serviços na cobrança executiva movida contra o Banco do Brasil S/A.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 4.791,00, para ocorrer ao pagamento à Casa Guaraní, sobre públicações de editais e fornecimento de materiais de expediente para o serviço eleitoral de 1955.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 10.000,00, para ocorrer ao pagamento da quota que este município subscreveu no movimento para a liberação do débito hipotecário que pesa sobre a casa do falecido prof. Stélio Machado Loureiro.

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Prorroga até dia 31 de dezembro de 1957, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.

Altera: Lei Ordinária Nº 2

Data: 28/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre denominação de ruas. (Os prolongamentos das Ruas José Francisco Paschoal, General Osório, Carlos Gomes, Conrado Caldeira, 15 de Novembro, Cel. João Manoel, Brandão Véras e Vicente Paschoal, para além do córrego da Consulta, na Vila São José, passam a ter respectivamente, as seguintes denominações: São Francisco, Irmã Crucifixo, Santos Dumont, Dr. Felicio Castellani, São José, Almeida Pinto, Dr. João Stamato e Cicero Prates)

Data: 18/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre orçamento.

Data: 15/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar com o Governo do Estado, a execução da reforma da iluminação elétrica externa do Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Paraizo Cavalcanti".

Data: 15/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar com o Governo do Estado, a execução da reforma do galpão e passadiço do prédio do Grupo Escolar "Conrado Caldeira", no valor de CR$ 624.286,60.

Data: 12/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Concede Abono Natal de CR$ 500,00 aos funcionários e servidores municipais.

Data: 12/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera em parte, ou totalmente, algumas tabelas anexas ao ato nº 67, de 1º de abril de 1936, ou as leis posteriores que introduziram modificações no referido ato que institui o regime tributário do município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 432, Lei Ordinária Nº 406

Data: 04/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 272, de 30 de novembro de 1954.

Altera: Lei Ordinária Nº 272