Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 308
Data: 19/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 307
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 363.600,00.
Lei Ordinária Nº 306
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 15.000,00, para ocorrer ao pagamento de aluguéis do prédio, onde se acha instalada atualmente a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária Nº 305
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: A atual rua nº 5, da Vila São José passará a denominar-se "Rua 11 de Março"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2000
Lei Ordinária Nº 304
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 118.900,00, para ocorrer ao pagamento de desapropriação e reforma do prédio sito à Rua General Osorio, para a instalação da nova séde do Tiro de Guerra nº 10.
Lei Ordinária Nº 303
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no cemitério municipal, terreno perpétuo para inumação dos restos mortais do ex-servidor municipal, Jacob Martins, falecido na cidade de São José dos Campos, cujos restos mortais foram transladados para esta cidade.
Lei Ordinária Nº 302
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 1.359.972,80.
Lei Ordinária Nº 301
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até dia 31 de dezembro de 1956, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 300
Data: 16/12/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956.
Lei Ordinária Nº 299
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede Abono Natal de CR$ 500,00 aos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 298
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 4.158,50, para ocorrer o pagamento das despesas do serviço eleitoral, referente a eleição de 1954.
Lei Ordinária Nº 297
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito de CR$ 193.750,00, para suplementar a verba do pessoal fixo.
Lei Ordinária Nº 296
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Fica contado ao mensalista Sebastião Alves de Azevedo, para os efeitos legais, inclusive de aposentadoria, o tempo de serviço em que prestou suas atividades à empresa arrendatária e concessionária dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto da séde do município.
Lei Ordinária Nº 295
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Considera de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro.
Lei Ordinária Nº 294
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 69.525,00, para ocorrer ao pagamento do abono natal aos servidores municipais.