Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 283
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a iniciar imediatamente a construção total da linha telefônica que liga esta cidade ao distrito de Turvinea.
Lei Ordinária Nº 282
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura a contratar um advogado e um engenheiro.
Lei Ordinária Nº 281
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre reconstrução total da linha telefônica que liga esta cidade ao distrito de Botafogo.
Lei Ordinária Nº 280
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Prorroga até 31 de dezembro de 1955, a vigência do crédito especial concedido pela lei nº 239/53.
Altera: Lei Ordinária Nº 239
Lei Ordinária Nº 279
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até dia 31 de dezembro de 1955, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 278
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito de CR$ 498.700,00, para suplementar verbas.
Lei Ordinária Nº 277
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 54.961,40, para o pagamento de diversas despesas.
Lei Ordinária Nº 276
Data: 30/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito de CR$ 2.869.289,90, para suplementar verbas.
Lei Ordinária Nº 275
Data: 28/12/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede abono natal de CR$ 300,00 aos funcionários e servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 274
Data: 30/11/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxilios e subvenções.
Lei Ordinária Nº 273
Data: 30/11/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: É considerado de utilidade pública o "Centro Espírita do Calvário ao Céu".
Lei Ordinária Nº 272
Data: 30/11/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Fica a Vila "São José", fazendo parte integrante do perimetro suburbano da séde do município de Bebedouro.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 319
Lei Ordinária Nº 271
Data: 30/11/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre o orçamento de 1955.
Lei Ordinária Nº 270
Data: 28/09/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo a contratar a execução das obras de reparos nas instalações sanitárias do grupo escolar "Cel. Conrado Caldeira".
Lei Ordinária Nº 269
Data: 31/07/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder a dona Maria Martins Leitão, viuva de Francisco Soares Leitão, ex-servidor municipal, a pensão mensal de CR$ 500,00.