Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 231
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no cemitério do Botafogo, em carácter perpétuo e gratuito, a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Manoel Dias, um dos fundadores daquele município.
Lei Ordinária Nº 230
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: A atual rua 31 de Agosto, do distrito de Botafogo, passará a denominar-se rua Manoel Dias.
Lei Ordinária Nº 229
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede a dona Izabel de Oliveira, viúva de Manoel José de Oliveira, ex-servidor público municipal, a pensão mensal de CR$ 150,00.
Lei Ordinária Nº 228
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 17.396,90, para ocorrer ao pagamento de honorários devidos ao advogado encarregado da cobrança da dívida ativa.
Lei Ordinária Nº 227
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera os itens 1 e 2, da tabela nº 8, anexa ao ato 67, de 01/04/36 e referentes a conservação de calçamento e colocação de guias.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 432
Lei Ordinária Nº 226
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura especial de CR$ 5.158,70, para ocorrer as despesas realizadas com os preparativos da recepção à sua Excelência o sr. Governador do Estado, por ocasião de sua visita a esta cidade.
Lei Ordinária Nº 225
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 16.673,00, para ocorrer as despesas com materiais e transportes, durante a permanência dos funcionários e médicos do departamento da febre amarela, neste município.
Lei Ordinária Nº 224
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 5.000,00, para ocorrer as despesas com o concerto musical realizado no dia 04/05/52, pela Filarmônica de "Pietro Mascagni" de Jaboticabal, por ocasião dos festejos do município.
Lei Ordinária Nº 223
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre crédito especial de CR$ 5.937,00, para ocorrer as despesas com a eleição do dia 14 de outubro de 1951.
Lei Ordinária Nº 222
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Prorroga até dia 31 de dezembro de 1953, o prazo estabelecido pelo artigo 3º, da lei nº 02/48, para o efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
Altera: Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 221
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 28.000,00, para ocorrer as despesas com a filmagem das solenidades, por ocasião da visita do Doutor Lucas Nogueira Garcez, Governador do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 219
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: A taxa de água atualmente cobrada da população pela Prefeitura fica majorada em 200%.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 313
Lei Ordinária Nº 218
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: A taxa de extinção de formigas, cada vez que for solicitada será de CR$ 20,00.
Lei Ordinária Nº 217
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de CR$ 1.374.150,00.
Lei Ordinária Nº 216
Data: 27/12/1952
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: O artigo 1º, da lei nº 43, de 07/12/48, passa a ter outra redação.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 432, Lei Ordinária Nº 316