Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 406
Data: 10/12/1959
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Introduz modificações no regime triputário do Município
Observações: com a vigência da Lei 2026/1989
Altera: Lei Ordinária Nº 320
Alterada por: Lei Ordinária Nº 432
Lei Ordinária Nº 349
Data: 26/11/1957
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Assunto: Os dias considerados feriados religiosos, passa a ter outra relação, alterando os dispositivos da lei nº 73, de 21/10/49
Observações: em vigência a Lei n° 2988
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2988, Lei Ordinária Nº 669