Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 15223
Data: 03/03/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza permissão de uso de bem público que especifica. (Elonorte Engenharia Elétrica Ltda.)
Decreto Municipal Nº 15210
Data: 22/02/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Decreto Municipal Nº 15199
Data: 15/02/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza reajuste do valor da Tarifa de Transporte Coletivo Urbano. (R$ 4,60 a partir do dia 21/02)
Revoga: Decreto Municipal Nº 13623
Decreto Municipal Nº 15194
Data: 14/02/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para o exercício de 2022.
Decreto Municipal Nº 15179
Data: 10/02/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Reajusta o valor da tarifa e fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15174
Data: 01/02/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Declara pontos facultativos que especifica. (dias 28/02 e 01/03 (segunda e terça de Carnaval) e expediente a partir das 12h dia 02/03l).
Decreto Municipal Nº 15158
Data: 12/01/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Reajusta o valor do auxílio-alimentação. (R$ 436,81)
Decreto Municipal Nº 15157
Data: 11/01/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município - (R$ 120,61) e da Taxa de Expediente (R$ 12,06).
Decreto Municipal Nº 15156
Data: 11/01/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa do SAAEB que especifica. (10,06%)
Decreto Municipal Nº 15155
Data: 11/01/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (10,06%)
Decreto Municipal Nº 15153
Data: 07/01/2022
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Determina intervenção administrativa no IMESBVC e nomeia Luiz Carlos Jaca como interventor.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 15279
Decreto Municipal Nº 15136
Data: 30/12/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15059
Data: 24/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Nomeia Corpo de Fiscalização Ambiental, que especifica.
Decreto Municipal Nº 15053
Data: 19/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o Processo Eletrônico Administrativo no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15026
Data: 09/11/2021
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal. (denomina “GCM Luis Gustavo Lucrécio” o Centro Esportivo da Guarda Civil Municipal localizado na Rua Mauro de Abreu Izique nº 255, Jardim Casagrande)