Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1197
Data: 13/04/1977
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Altera referência de funções.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1178
Data: 17/01/1977
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1176
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre diferença de vencimentos de funcionários em comissão.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1173
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Extingue e altera valor de referência.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1170
Data: 29/12/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Engenharia Civil municipal.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 1144
Data: 20/10/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre doação de uma área de terra, que especifica. (Iracema Brambila Gibin)
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1267
Lei Ordinária Nº 1141
Data: 20/10/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre alienação, por doação, de uma área de terra, que especifica. (Edenon Chrisóstomo Toledo)
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1267
Lei Ordinária Nº 1102
Data: 12/05/1976
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre doação de uma área de terra, que especifica. Jussara Faria - Comércio de Resíduos Vegetais e Animais)
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1267
Lei Ordinária Nº 1054
Data: 08/10/1975
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre perímetro urbano da cidade.
Observações: Revogada.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919
Lei Ordinária Nº 1045
Data: 27/08/1975
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699
Lei Ordinária Nº 982
Data: 08/08/1974
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Autoriza a doação à Firma Dutch Brasileira de Petróleo S.A., de imóvel que especifica.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1026
Lei Ordinária Nº 978
Data: 28/06/1974
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de terrenos que especifica.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1026
Lei Ordinária Nº 937
Data: 31/10/1973
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 666, de 19/12/1966 (Código de Obras do Município) - Revogado.
Altera: Lei Ordinária Nº 666
Lei Ordinária Nº 931
Data: 05/09/1973
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dá nova redação ao art. 91 da Lei n° 632, de 02/12/65, e acrescenta-lhe o item IV.
Observações: revogada com a vigência da Lei n° 2131/91 (atual Código de Posturas)
Altera: Lei Ordinária Nº 632
Lei Ordinária Nº 930
Data: 05/09/1973
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Regulamenta os Capítulos II, IV e V do Título IV do Código de Posturas do Município (Lei n° 632, 02/12/65) com referência ao "Horário de Funcionamento do Comércio e da Indústria", "Mercado Municipal" e "Feira Livres", respectivamente, e dá outras providências.
Observações: revogada com a vigência da Lei n° 2131/91 (atual Código de Posturas)
Altera: Lei Ordinária Nº 632
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 1243