Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/1993

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo a dar em concessão de uso, áreas de terras do município, localizadas no Aeroporto Municipal "Comandante Luiz Martins de Araujo", às seguintes pessoas: Sergio Sessa Stamato, José Francisco dos Santos, Sucessores de Rubens Nicoletti, Agropecuária Cromel de Oliveira, Abrahão Abdulatir, Irmãos Morales Blanco, João Pagnin, Luiz Alberto Cambassi, Arnoldo Figueiredo.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2753, Lei Ordinária Nº 3835

Data: 09/06/1993

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e alínea "a" e parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2069, de 12/10/90, que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2069

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4123, Lei Ordinária Nº 4069

Data: 29/12/1992

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2036, de 20/03/90, que concede isenção de IPTU a aposentados e pensionistas.

Altera: Lei Ordinária Nº 2036

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4020

Regulamentada por: Decreto Municipal Nº 15308

Data: 12/10/1990

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Concede Isenção de taxas de água e esgoto.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4123, Lei Ordinária Nº 4069, Lei Ordinária Nº 2286

Data: 20/03/1990

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Concede isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas que tenham um único imóvel no município de Bebedouro e que recebam no máximo um salário mínimo

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4020, Lei Ordinária Nº 3371, Lei Ordinária Nº 2231

Regulamentada por: Decreto Municipal Nº 15308

Data: 07/04/1989

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre organização da administração municipal sobre o quadro de funcionários e dá outras providências. (Cria os Departamentos: Gabinete do Prefeito, Jurídico, de Administração, de Finanças, de Obras, de Saúde e de Habitação)

Altera: Lei Ordinária Nº 1699, Lei Ordinária Nº 1770, Lei Ordinária Nº 1853, Lei Ordinária Nº 1860

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4574, Lei Ordinária Nº 4573, Lei Ordinária Nº 4483, Lei Ordinária Nº 4412, Lei Ordinária Nº 4418, Lei Ordinária Nº 4366, Lei Ordinária Nº 4339, Lei Ordinária Nº 4171, Lei Ordinária Nº 4133, Lei Ordinária Nº 4129, Lei Ordinária Nº 3992, Lei Ordinária Nº 3939, Lei Ordinária Nº 3907, Lei Ordinária Nº 3875, Lei Ordinária Nº 3858, Lei Ordinária Nº 3850, Lei Ordinária Nº 3437, Lei Ordinária Nº 3372, Lei Ordinária Nº 3270, Lei Ordinária Nº 3266, Lei Ordinária Nº 3133, Lei Ordinária Nº 3050, Lei Ordinária Nº 2941, Lei Ordinária Nº 2932, Lei Ordinária Nº 2912, Lei Ordinária Nº 2900, Lei Ordinária Nº 2899, Lei Ordinária Nº 2839, Decreto Municipal Nº 2804, Lei Ordinária Nº 2789, Lei Ordinária Nº 2668, Lei Ordinária Nº 2655, Lei Ordinária Nº 2613, Lei Ordinária Nº 2498, Lei Ordinária Nº 2468, Lei Ordinária Nº 2366, Lei Ordinária Nº 2310, Lei Ordinária Nº 2290, Lei Ordinária Nº 2171, Lei Ordinária Nº 2162, Lei Ordinária Nº 2151, Lei Ordinária Nº 2137, Lei Ordinária Nº 2134, Lei Ordinária Nº 2149, Lei Ordinária Nº 2095, Lei Ordinária Nº 2065, Lei Ordinária Nº 2046, Lei Ordinária Nº 2042, Lei Ordinária Nº 2037, Lei Ordinária Nº 2005, Lei Ordinária Nº 1973

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4634

Data: 21/04/1987

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1839

Data: 24/03/1987

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a dar, em concessão, mediante licitação, a exploração de serviço público de "terminal rodoviário" em próprio municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 1814

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1819

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/1987

Data: 17/02/1987

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dispõe sobre aplicação das normas de proteção contra incêndios no município de Bebedouro e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2614, Lei Ordinária Nº 2440, Decreto Municipal Nº 2245

Data: 16/11/1983

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Concede abono de Natal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1628

Data: 29/06/1982

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos às entidades sociais que especifica. (terrenos localizados no Jardim Sanderson às obras sociais das Igrejas Evangélica Pentecostal Cenáculo da Fé e Pentecostal de Jesus)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1569

Data: 19/05/1981

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Autoriza a cessão, em comodato, por 30 (trinta) anos, de imóvel que especifica e dá outras providências. (Rotary Club de Bebedouro)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4362

Data: 11/12/1968

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Cria o SAAEB ( Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro ) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4217, Lei Ordinária Nº 3882, Lei Ordinária Nº 3132, Lei Ordinária Nº 2863, Lei Ordinária Nº 1836, Lei Ordinária Nº 1474, Decreto Municipal Nº 412