Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 16747
Data: 28/03/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o prazo de vencimento do ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa-Feirante, que especifica.
Decreto Municipal Nº 16684
Data: 06/03/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre decretação de estado de emergência na saúde pública municipal e determina atividades preventivas contra o vírus da da dengue, chikungunya e zika vírus.
Decreto Municipal Nº 16623
Data: 08/02/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para o exercício de 2024, que especifica.
Decreto Municipal Nº 16622
Data: 08/02/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre tarifas de serviços públicos.
Decreto Municipal Nº 16620
Data: 31/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Estabelece medidas preventivas e de contenção para enfrentamento dos casos de dengue no âmbito da municipalidade, com adoção de medidas, além de outras ações restritivas, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 16588
Data: 23/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mínimos do Sistema Único e Integrado e Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências.
Revoga: Decreto Municipal Nº 14708
Decreto Municipal Nº 16576
Data: 11/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município -, que especifica. (R$ 133,48)
Decreto Municipal Nº 16575
Data: 11/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa do SAAEB Ambiental que especifica. (R$ 4,62%)
Decreto Municipal Nº 16574
Data: 11/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (4,62%)
Decreto Municipal Nº 16571
Data: 04/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, que especifica.
Decreto Municipal Nº 16570
Data: 04/01/2024
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do município de Bebedouro - SP.
Decreto Municipal Nº 16285
Data: 11/09/2023
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher.
Decreto Municipal Nº 16225
Data: 14/08/2023
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bebedouro, e dá providências correlatas.
Decreto Municipal Nº 16135
Data: 29/06/2023
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta a Lei n. 5.636, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro, que especifica.
Revoga: Decreto Municipal Nº 7338
Decreto Municipal Nº 16067
Data: 30/05/2023
Situação: BAIXADO(A)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o acesso, fornecimento e armazenamento de imagens, dados e informações captados pelo Departamento do Sistema Integrado de Monitoramento (SIS).