Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo Nº 197/1998
Data: 16/01/1998
Situação: PREJUDICADO(A)
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 16/96, de 5 de novembro de 1996, que especifica.
Observações: Prejudicado porque alterava o Decreto Legislativo 16/96, que foi revogado pelo Decreto 224/99.
Altera: Decreto Legislativo Nº 16/1996
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/1998