Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 9787
Data: 30/07/2012
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10219
Decreto Municipal Nº 9288
Data: 26/09/2011
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Municipal Nº 9287
Data: 26/09/2011
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras que especifica.(Sienah Construções e Imóveis Ltda)
Decreto Municipal Nº 8656
Data: 25/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Fazenda Santa Cruz - Turvínea)
Decreto Municipal Nº 8653
Data: 25/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Fazenda Santa Cruz - Turvínea)
Decreto Municipal Nº 8385
Data: 01/06/2010
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Revogada por: Decreto Municipal Nº 8453
Decreto Municipal Nº 7638
Data: 30/01/2009
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
(área pertencente ao Dr. Ader Bertolami) (Distrito Industrial V)
Altera: Lei Ordinária Nº 3885
Decreto Municipal Nº 6822
Data: 22/11/2007
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Municipal Nº 6738
Data: 03/10/2007
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras que especifica.
Altera: Decreto Municipal Nº 6664
Decreto Municipal Nº 6715
Data: 20/09/2007
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Municipal Nº 6509
Data: 09/03/2007
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Rodovia Brigadeiro Faria Lima)
Decreto Municipal Nº 6449
Data: 22/12/2006
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.