Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 25/04/2013

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Altera dispositivos do decreto municipal nº 6.269, de 11 de julho de 2006, que regulamenta a lei municipal nº 3.544, de 27 de dezembro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal Nº 6269

Data: 22/03/2012

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Estabelece regulamento para o serviço de mototáxi e motofrete no Município de Bebedouro.

Data: 09/03/2012

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata a Lei Municipal nº 3.205, de 27 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3205

Data: 17/10/2011

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Estabelece o Regulamento para o sorteio da Campanha "Contribuinte da Sorte", autorizada pela Lei 3.558/2006, que especifica.

Data: 14/04/2011

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.305, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4305

Data: 18/02/2011

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Estabelece o regulamento para o serviço de mototáxi e motofrete no município de Bebedouro.

Altera: Lei Ordinária Nº 4211

Data: 19/11/2010

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4228

Alterada por: Decreto Municipal Nº 9678

Data: 05/10/2010

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a criação do Programa de Ingresso no Ensino Superior de Bebedouro - PROESB, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para concluintes do ensino médio e das escolas técnicas da rede pública e dos concluintes das instituições de ensino médio e técnico declaradas de utilidade pública.

Altera: Lei Ordinária Nº 4214

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10977, Decreto Municipal Nº 9188

Data: 27/09/2010

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta, no âmbito do Município de Bebedouro, a utilização do sistema de registro de preços, previsto no § 3º, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 17 de junho de 1.993 e art. 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, e dá outras providências.

Data: 25/08/2010

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10124, Decreto Municipal Nº 9125

Data: 06/04/2009

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 3890

Revogada por: Decreto Municipal Nº 11044

Data: 21/11/2008

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.713, de 25 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de bebedouro - CDL e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3713

Data: 08/09/2008

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta o art. 5º, da Lei Municipal nº 3.693, de 08 de agosto de 2007 que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.

Altera: Lei Ordinária Nº 3693

Revogada por: Decreto Municipal Nº 16135

Data: 20/08/2008

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta os artigos 64 da Seção VI, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79 da Seção VII do Capítulo V Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1.991.

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Alterada por: Decreto Municipal Nº 9456

Data: 28/07/2008

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: REGULAMENTA LEI

Assunto: Regulamenta o parágrafo 3º, do art. 207, da Lei Complementar nº 43, de 26 de setembro de 2006 - Plano Diretor do Município, que dispõe sobre as Audiências Públicas.

Altera: Lei Complementar Nº 43