Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3103
Data: 20/09/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Institui no município de Bebedouro o Programa SOS Mutuário e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2001
Lei Ordinária Nº 2700
Data: 03/09/1997
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/1997
Lei Ordinária Nº 2194
Data: 02/10/1992
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei delegada nº 4, de 26/09/62 e das demais normas legais