Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 12879
Data: 23/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Nomeia membros do COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Revoga: Decreto Municipal Nº 12639
Revogada por: Decreto Municipal Nº 14066
Decreto Municipal Nº 12878
Data: 23/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA.
Revoga: Decreto Municipal Nº 11355
Decreto Municipal Nº 12877
Data: 23/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Decreta Ponto Facultativo que especifica. (Carnaval)
Decreto Municipal Nº 12873
Data: 10/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) afim de Liberação de Lotes Caucionados em Garantia à Execução das Obras e Recebimento Total de Infraestrutura de Loteamento, que especifica. (o Loteamento denominado Portal do Lago I de propriedade de Emconpi Empreendimentos Construção Participação e Incorporação Ltda.)
Decreto Municipal Nº 12872
Data: 10/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município - que especifica. (fixado em R$ 96,90)
Decreto Municipal Nº 12871
Data: 10/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (2,95% para os débitos inscritos em Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB, relativos ao exercício de 2017, compreendida entre o período de 01/01/2017 a 31/12/2017)
Decreto Municipal Nº 12870
Data: 10/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (2,95% para fins de atualização, anual de valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas Diversas, Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Dívida Ativa, outros preços e obrigações, relativos ao exercício de 2018)
Decreto Municipal Nº 12869
Data: 10/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) afim de Liberação de Lotes Caucionados em Garantia à Execução das Obras e Recebimento Total de Infra Estrutura de Loteamento, que especifica. (o Loteamento denominado Jardim Primavera de propriedade de Jardim Primavera Bebedouro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA)
Decreto Municipal Nº 12868
Data: 08/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora do Carnaval do Povo de 2018, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 12867
Data: 04/01/2018
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre denominação de bairro, que especifica. (Fica denominado “Residencial Pedro Maia”, o Empreendimento Habitacional “Bebedouro F”, da CDHU)
Decreto Municipal Nº 12866
Data: 29/12/2017
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre transposição de dotação no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) que especifica. [Despesas sob o Regime de Adiantamento]
Decreto Municipal Nº 12864
Data: 29/12/2017
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 226.080,00 (Duzentos e vinte seis mil e oitenta reais) que especifica. [DE 02 dotações " Funcionamento do Ensino Fundamental" e 01 dotação "FUNDEB - Valorização do Magistério"/"Manutenção dos Serviços Administrativos" e "Precatórios Judiciais" PARA Funcionamento do Ensino Fundamental/ FUNDEB - Valorização do Magistério/ Consultoria Jurídica e Contencioso Judicial e e Requisição de Pequeno Valor]
Decreto Municipal Nº 12863
Data: 28/12/2017
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Administração Indireta para o exercício de 2018, aprovado pela Lei nº. 5259 de 28 de dezembro de 2017.
Altera: Lei Ordinária Nº 5259
Decreto Municipal Nº 12862
Data: 28/12/2017
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.395.435,00 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais) que especifica. [DE FUNDEB - Valorização do Magistério e de Funcionamento da Educação Infantil para 2 dotações "Funcionamento do Ensino Fundamental" e 01 " Funcionamento da Educação Infantil"]
Decreto Municipal Nº 12861
Data: 27/12/2017
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 405.093,00 (Quatrocentos e cinco mil e noventa e três reais) que especifica. [DE Atendimento em Clinicas Básicas nos Postos de e de Precatórios Judiciais PARA 14 dotações]