Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 8253
Data: 02/03/2010
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Revogada por: Decreto Municipal Nº 8307
Decreto Municipal Nº 8224
Data: 08/02/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Implantação da estação elevatória de esgotos)
Decreto Municipal Nº 8034
Data: 15/10/2009
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica e dá outras providências. (prolongamento da Alameda Aníbal de Carvalho)
Decreto Municipal Nº 7788
Data: 21/05/2009
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Olma Bebedouro)
Decreto Municipal Nº 7443
Data: 03/12/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 8310
Decreto Municipal Nº 7478
Data: 11/11/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Pertence a Senhora Maria Adelina Martins ou sucessores - para construção de rotatória).
Decreto Municipal Nº 7281
Data: 13/08/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras que especifica.(transbordo)
Decreto Municipal Nº 7254
Data: 31/07/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Municipal Nº 7194
Data: 30/06/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Municipal Nº 7173
Data: 18/06/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras que especifica.
Decreto Municipal Nº 6971
Data: 27/02/2008
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras que especifica.
Decreto Municipal Nº 6664
Data: 15/08/2007
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Confrio Soluções Logísticas S/A ou Sucessores)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 6738
Resolução Nº 95
Data: 12/09/2005
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa Câmara nos Bairros no mnicípio de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2005
Lei Ordinária Nº 3300
Data: 03/07/2003
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de utilizade pública entidade que especifica (APPRET)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2003
Lei Ordinária Nº 3122
Data: 16/11/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de utilidade pública entidade que especifica Associação das Empresas Contábeis de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2001