Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 05/08/2026

Processo: 1870/2026

Protocolo: 56205/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que determine a constituição de uma Comissão Organizadora dos Festejos de Aniversário dos Distritos de Botafogo e Turvínia que deverá ser realizado em 31 de agosto, composta por representantes das Secretarias Municipais competentes, da comunidade local, lideranças dos distritos, entidades civis e demais segmentos envolvidos, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as atividades comemorativas alusivas ao aniversário dos referidos distritos.

Data: 05/08/2026

Processo: 1865/2026

Protocolo: 56200/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que divulgue se já existe programação oficial para a realização da Caminhada Todos Pela Paz, instituída pela Lei Municipal nº 5.754, de 06 de março de 2025, de autoria do nobre Vereador Marcelo dos Santos de Oliveira, caso contrário envide esforços para cumprimento da lei municipal.

Data: 05/08/2026

Processo: 1861/2026

Protocolo: 56196/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que viabilize determinar a pintura horizontal, com urgência, de FAIXA DE PEDESTRE, na esquina Avenida Maria de Lurdes Andrade Hortal com Rua Jesus Antonio Tilelli, no Residencial Hércules Pereira Hortal, em virtude do intenso fluxo do trânsito de veículos e pedestres pelo local, visto que o local se localiza defronte a W2 ACADEMIA, além do que muitos munícipes se utilizam do trecho para fazer caminhada.

Data: 05/08/2026

Processo: 1852/2026

Protocolo: 56187/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis o incluso Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a implantação e incentivo à utilização de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais.

Data: 05/08/2026

Processo: 1851/2026

Protocolo: 56186/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que seja elaborada propositura nos moldes do incluso Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Fomento às Feiras de Negócios, Eventos e Turismo.

Data: 05/08/2026

Processo: 1864/2026

Protocolo: 56199/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos maçons do Município de Bebedouro, pela passagem do Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, em especial aos integrantes das Lojas Maçônicas Aristides Gallo, Cavaleiros do Oriente, Justiça e Amor e Luz do Oriente.

Data: 05/08/2026

Processo: 1863/2026

Protocolo: 56198/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a todos os advogados e advogadas da 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP – Bebedouro, na pessoa de seu Presidente, Dr. Gilberto Basile, em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.

Data: 05/08/2026

Processo: 1860/2026

Protocolo: 56195/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSOS E RECONHECIMENTO em homenagem a todos os garçons e garçonetes do município, em reconhecimento à relevante serviços que prestam à comunidade bebedourense, em razão do Dia Municipal do Garçom (13 de agosto).

Data: 05/08/2026

Processo: 1850/2026

Protocolo: 56185/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Comandante Simone Rodrigues que transmitiu o cargo ao novo Comandante Júlio César Ferreira, outrora subcomandante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Bebedouro e à segurança da população, por ocasião da cerimônia de transmissão de comando da corporação, desejando profícua condução em continuidade dos bons serviços que presta à comunidade bebedourense.

Data: 05/08/2026

Processo: 1862/2026

Protocolo: 56197/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a existência de grande quantidade de materiais e equipamentos escolares aparentemente descartados nas dependências do Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa, localizado no CSU Tancredo Neves.

Data: 03/08/2026

Processo: 1826/2026

Protocolo: 56160/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito, com a devida atenção e sensibilidade às demandas da população, a adoção urgente das providências necessárias para a execução de serviços de reparo na sarjeta existente entre o pavimento asfáltico e a guia, próxima ao cruzamento da Rua Adolfo Pinto com a Rua Quintino Bocaiúva.

Data: 03/08/2026

Processo: 1825/2026

Protocolo: 56159/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito, com a devida atenção e sensibilidade às demandas da população, a adoção urgente das providências necessárias para a execução de serviços de reparo no pavimento asfáltico na Rua Presidente Kennedy, confluência com a Rua Quintino Bocaiúva e Praça Santiago Bilória, Jardim Ciranda.

Data: 03/08/2026

Processo: 1824/2026

Protocolo: 56158/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de serviço de recuperação da pavimentação asfáltica, com a correção do afundamento/buraco existente na passagem do canteiro central, localizada no cruzamento da Avenida Higídio Veraldi com a Avenida Epaminondas Silveira Lima, no Jardim Centenário, no sentido da Avenida José Augusto de Carvalho para a Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal.

Data: 03/08/2026

Processo: 1823/2026

Protocolo: 56157/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao setor competente, com a máxima urgência, a realização de vistoria técnica e a execução dos serviços necessários para o reparo ou, caso constatada a inviabilidade do conserto, a substituição da tampa da galeria de águas pluviais localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, lado oposto ao número 926 (passeio público da Chácara Furquim).

Data: 03/08/2026

Processo: 1828/2026

Protocolo: 56163/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Antonio Gandini Junior

Assunto: Requerem, nos termos dos arts. 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e art. 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades em relação à coleta de resíduos sólidos, como: quais locais estão sendo realizados pela empresa contratada e quais estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal; a falta de coleta e desinformação acerca da coleta seletiva; em qual bairro já foi implantada a coleta seletiva em 100% ou se já foi implantada em toda cidade e se abrange os Distritos de Botafogo e Turvínia e os Povoados de Andes e Areias; fiscalização pelo percurso diário, reconfiguração de setores, além de apurar a situação da empresa que vem prestando esses serviços em nossa cidade, em especial a empresa Monte Azul Engenharia LTDA., entre outras ocorrências que forem observadas no decurso das investigações, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no art. 113, do Regimento Interno desta Casa.