Portaria do Legislativo Nº 1168
Data: 04/02/2026
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Dispõe sobre a nomeação de servidores que exercerão as funções de agente de contratação/pregoeiro, gestor de contrato, fiscal de contrato e membros da equipe de apoio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas. (Miguel e Fabiana - substitutos)
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| 1168-26 | 04/02/2026 | 336,2 KB |