Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Data: 02/02/2026
Protocolo: 54011/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG – e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 02/02/2026 | 53 KB | |
| PARECER CFO - Documento Assinado | 03/02/2026 | 599,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG – e dá outras providências. |